
AGT ALERTA PARA REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO FISCAL
No dia 5 de janeiro de 2026, a Administração Geral Tributária (AGT) emitiu um alerta formal dirigido aos contribuintes, reforçando a obrigatoriedade de atualização e
A partir de 1 de janeiro de 2026 a facturação electrónica será obrigatória em Angola para grandes contribuintes, alargando-se em 2027 a todas as empresas. Para cumprir com a obrigatoriedade, as empresas vão precisar de um software de faturação certificado pela AGT
A MILLENNES disponibiliza soluções modernas de software de facturação e gestão empresarial, desenvolvidas para apoiar empresas de pequeno, médio e grande porte na organização, controlo e crescimento dos seus negócios.
A Millennes deseja a todos os nossos clientes, parceiros e colaboradores um Natal repleto de paz, alegria e união, e um Ano Novo cheio de saúde, sucesso e novas conquistas.
A factura electrónica é um documento fiscal emitido através de um sistema informático de facturação autorizado pela AGT, com validade legal, que substitui a factura em papel.
Sim. A AGT definiu a implementação faseada da factura electrónica, de forma gradual, para garantir a adaptação dos contribuintes ao novo sistema.
A obrigatoriedade foi definida por fases:
2026 – Obrigatória para Grandes Contribuintes e empresas que emitem facturas ao Estado
2027 – A factura electrónica passa a ser obrigatória para todos os contribuintes em geral
São empresas classificadas pela AGT como Grandes Contribuintes, normalmente com elevado volume de negócios e relevância fiscal, enquadradas nos critérios definidos pela Administração Geral Tributária.
Sim. Todas as empresas que facturam ao Estado devem, a partir de 2026, emitir facturas electrónicas, conforme as exigências da AGT e da contratação pública.
Não. A AGT exige que a factura electrónica seja emitida exclusivamente através de software de facturação licenciado/certificado, garantindo controlo fiscal, transparência e integridade da informação.
Sim. Os sistemas de facturação electrónica devem permitir a comunicação e o reporte das informações fiscais à AGT, de acordo com os requisitos técnicos em vigor.
Sim. A factura electrónica substitui a factura manual e outros documentos fiscais em papel, desde que cumpra todas as normas estabelecidas pela AGT.
Não é obrigatório. A factura electrónica pode ser enviada por e-mail ou outros meios digitais. A impressão só é necessária quando o cliente solicitar.
A factura electrónica deve conter, entre outras:
NIF do emitente e do cliente (quando aplicável)
Data de emissão
Numeração sequencial
Descrição dos bens ou serviços
Base tributável, IVA e valor total
Elementos de validação exigidos pela AGT
O não cumprimento pode resultar em multas, penalizações fiscais e outras sanções, conforme previsto no Código Geral Tributário e demais legislação aplicável.
Sim. A MILLENNES comercializa software de facturação electrónica licenciado, totalmente alinhado com os requisitos da AGT, preparado tanto para a obrigatoriedade de 2026 como para a abrangência total em 2027.
Na Millennes, transformamos ideias em realidade digital desde 2022. Somos uma empresa movida por inovação, estratégia e paixão pela tecnologia. Trabalhamos todos os dias para impulsionar negócios, criar e entregar soluções que realmente fazem a diferença.
Desde o nosso início, assumimos o compromisso de ir além do convencional. Não nos limitamos a resolver um problema — buscamos compreender profundamente cada cliente, seus objetivos, seu mercado. Essa visão permite-nos criar soluções personalizadas e alinhadas com aquilo que o seu negócio realmente precisa para crescer.
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