No dia 5 de janeiro de 2026, a Administração Geral Tributária (AGT) emitiu um alerta formal dirigido aos contribuintes, reforçando a obrigatoriedade de atualização e regularização do cadastro fiscal de cada estabelecimento comercial junto ao Portal do Contribuinte.
Este alerta surge na sequência da entrada em vigor da facturação eletrónica, que passou a exigir um nível elevado de consistência, completude e conformidade dos dados fiscais registados na base da AGT. Ao contrário do modelo anterior, em que falhas cadastrais podiam passar despercebidas por algum tempo, o novo sistema depende diretamente da qualidade do cadastro para funcionar corretamente.
